Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização em 2 de outubro de 2026.

Âmbito da política e os produtos ou serviços que abrange

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os serviços oferecidos por topstoryzo.info no âmbito do Corporate Watch Corporate Watch, incluindo monitorização corporativa, relatórios de análise e subscrições de vigilância contínua. Abrange transações realizadas através do sítio web para clientes em Portugal e na União Europeia, excluindo quaisquer serviços personalizados negociados fora da plataforma.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se encargos adicionais por processamento de pagamentos internacionais ou por serviços de entrega de relatórios em formato físico, devidamente indicados antes da conclusão da compra. topstoryzo.info reserva o direito de ajustar preços com aviso prévio de trinta dias.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitam-se cartões de crédito e débito, transferências bancárias e métodos de pagamento eletrónico seguros. Todas as transações são autorizadas em tempo real e processadas através de gateways certificados que cumprem normas PCI-DSS. Os dados de pagamento não são armazenados nos servidores de topstoryzo.info.

Confirmação de encomenda, reserva ou serviço e quando o contrato é formado

O contrato forma-se no momento em que o cliente recebe confirmação por correio eletrónico após o pagamento bem-sucedido. Esta confirmação inclui detalhes do serviço, prazo de entrega e condições específicas aplicáveis ao Corporate Watch Corporate Watch.

Direitos de cancelamento e períodos aplicáveis

O cliente dispõe de catorze dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de justificação, conforme o Código do Consumidor português. Este período inicia-se na data da confirmação da encomenda para serviços digitais ou na data de início do serviço para subscrições.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens ou serviços não reembolsáveis

Reembolsos são elegíveis quando o serviço não foi iniciado ou quando há incumprimento grave por parte de topstoryzo.info. Excluem-se reembolsos para relatórios já entregues, subscrições iniciadas ou serviços personalizados. Ofertas promocionais não são reembolsáveis após ativação.

Procedimento passo a passo e informações necessárias para solicitar reembolso

Para solicitar reembolso, o cliente deve enviar pedido por correio eletrónico para [email protected] com o número da encomenda, descrição do motivo e prova de pagamento. O pedido deve ser apresentado dentro do prazo legal aplicável.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão de reembolso

topstoryzo.info analisará o pedido no prazo de dez dias úteis. A decisão será comunicada por correio eletrónico, indicando aprovação ou motivos de rejeição fundamentados. O cliente pode recorrer da decisão contactando +351255539050.

Método de reembolso, tempo de processamento e quando os fundos chegam ao cliente

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original. O processamento demora entre cinco a quinze dias úteis, dependendo da entidade bancária. Os fundos são creditados na conta do cliente no prazo máximo de trinta dias após aprovação.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições, serviços ou ofertas promocionais

Para conteúdo digital e subscrições do Corporate Watch Corporate Watch, o direito de cancelamento cessa quando o cliente inicia a descarga ou o acesso ao serviço. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, salvo indicação contrária nas condições específicas da campanha.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e fraude suspeita

Pagamentos falhados serão notificados imediatamente. Cobranças duplicadas serão reembolsadas automaticamente. Chargebacks ou suspeitas de fraude levam à suspensão do serviço e investigação, podendo resultar em reporte às autoridades competentes.

Direitos de consumidor obrigatórios em Portugal que a política não pode excluir

Esta política não prejudica os direitos conferidos pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 e pelo Código do Consumidor, incluindo garantias legais e direito a resolução por falta de conformidade. Em caso de conflito, prevalecem as normas imperativas portuguesas e da União Europeia.

Rota de contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões adicionais, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. topstoryzo.info pode alterar esta política com aviso prévio de quinze dias, publicando a versão atualizada no sítio web. A data de entrada em vigor da última revisão é 2 de outubro de 2026.

Esta política é complementada por informações disponíveis na página de contactos e no banner de cookies do sítio, garantindo transparência total em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.